O desrespeito à Resolução RDC 259 gerou uma das maiores multas da história da indústria de alimentos no Brasil. A notícia acabou inflada porque este tema está sendo discuto nas esferas legais por organizações privadas e governamentais nas últimas semanas.
RDC 259
A resolução da ANVISA exige que os ingredientes que compõe o alimento devem estar em ordem decrescente de acordo com a proporção.
A multa, no valor máximo permitido por lei, foi aplicada à gigante de alimentos por desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor), expondo para a venda um produto em desacordo com as regulamentações nacionais de apresentação do mesmo.
Valor Máximo
O valor, segundo o Procon, foi estabelecido com base no “porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem obtida”.
O produto em questão é o Crunch Cereal Nestlé, especificamente a embalagem de 33º gramas.
Outro Lado
Outro LadoA Nestlé, por meio de nota oficial, afirmou que sempre seguiu meticulosamente as regras da Anvisa e atende rigorosamente a todos os requisitos legais, incluindo os referentes à rotulagem, e reconhece a importância do rótulo para a clareza de informações e educação do consumidor.
A empresa pode pedir a anulação da multa, ou a diminuição do valor de R$ 10.255.569,96.
Veja a nota na integra:
“A Nestlé destaca que atende rigorosamente a todos os requisitos legais, incluindo os referentes à rotulagem, e reconhece a importância do rótulo para a clareza de informações e educação do consumidor. A empresa esclarece que a embalagem de Crunch Cereal traz a informação relativa ao total de cereais integrais que o compõem. Esses cereais integrais, juntos, são o principal ingrediente do produto. Dessa forma, comunica o total de cereais integrais presentes no produto, atendendo um desejo do próprio consumidor de acessar essa informação de forma fácil e clara.”
