As rotulagens de transgênicos voltaram aos noticiários nos últimos dias. O empate no Supremo Tribunal Federal acabou adiando a decisão até a volta do ministro Celso de Mello, que estava de licença médica e não pode efetuar o desempate.
Entenda o Caso.
Ação da CNI
O caso começou quando a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrou com uma ação no STF para tornar inconstitucional uma norma do Estados de São Paulo sobre a rotulação de alimentos.
A norma diz que todo o produto cuja comercialização for destinada ao consumo humano, animal ou for usado na agricultura deve trazer a informação sobre a existência de organismo geneticamente modificado quando esta for igual ou superior a 1%. A regra federal se iguala a essa.
A CNI alega que cada região tem uma realidade diferente da outra, e qualquer edição da lei deve ser decidida pelos municípios e estados.
Os críticos da ação da CNI alegam que a confederação está agindo de forma defensiva, e pensando em ações futuras, já que ambas legislações se assemelham. O intuito, segundo os críticos, é barrar regras mais severas que venham a ser aprovadas.
A decisão sobre o caso não tem data certa para acontecer. Este julgamento completa quase 9 anos, começou em 2011 com a relatoria da ministra Ellen Gracie, posteriormente substituída por Rosa Weber.
Alimentos Transgênicos
O Brasil é o segundo país que mais produz alimentos geneticamente modificados, ficando apenas atrás dos Estados Unidos.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), 94% da soja e 84% do milho cultivados no Brasil são transgênicos.
Os riscos de produtos transgênicos para a saúde do ser humano têm sido discutidos por geneticistas, agrônomos e profissionais da saúde há décadas.
Os transgênicos são uma categoria relativamente nova, se levarmos em conta a história dos alimentos. Não existe um consenso na comunidade científica se eles realmente fazem mal a saúde. Todos alimentos modificados têm que passar por rigorosos testes com diretrizes determinadas pela OMS e a FAO, para posteriormente serem aprovados.
Os críticos dizem que é muito cedo para ter tal certeza, e diversas entidade indicam possíveis malefícios do consumo de tais alimentos.
Resistência a antibióticos, reações alérgicas, perda de nutrição e imunossupressão estão na lista.
Fiquem de olho no nosso Blog para mais notícias sobre este julgamento.
