Projeto em tramitação pode autorizar Buffets em Curitiba
O autoatendimento, conhecido popularmente por Buffet, poderá ser liberado em breve em Curitiba por um projeto que está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Restaurantes, lanchonetes, padarias poderão funcionar com este tipo de serviço, mas ainda com diversas restrições e medidas de segurança.
O projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) deixa claro os procedimentos a serem tomados pelos donos destes estabelecimentos, assim como seus clientes.
Diretrizes de Segurança
– Álcool em gel 70% disponível para os para os clientes
– Todos os utensílios utilizados no serviço devem ser substituídos e higienizados a cada 30 minutos. (Colheres, pegadores, espátulas e conchas)
– Garantir a distância de 1,5 metro entre as pessoas nas filas
– Garantir a distância de 1,5 metro entre as mesas no salão
– Instalação de placas de orientação com as normas
– Os estabelecimentos não poderão cobrar taxa de serviço na modalidade de autosserviço, mas continua válido para pedidos com algum colaborador
Multas
O projeto também prevê uma penalidade para os estabelecimentos que não cumprirem com as regras.
O valor é alto já na primeira ofensa, a multa é de 50 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), que hoje vale aproximadamente R$ 5.300,00. A reincidência fará que o estabelecimento seja fechado até o fim da pandemia.
Justificativa do Vereador
O vereador Jairo Marcelino (PSD) alega que a medida pode evitar um possível colapso desse setor na cidade. Segundo ele, já existem estudos que mostram que não existe diferença de contágio entre os serviços.
Passos para a lei entrar em vigor
A lei precisa passar por algumas fases antes de ser aprovada. O trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. Só depois ele vai para a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, finalmente, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Nesta fase podem ser pedidos outros estudos e também serem adicionadas ou retiradas emendas. Só então, vai para votação.
O que vocês acham dessa leia? Deem sua opinião nos comentários.
